O município é cobrado pelo ciclo inteiro. Até hoje, era formado em pedaços.

Não. O requisito é diploma de curso de graduação devidamente registrado, em qualquer área — o curso é interdisciplinar por concepção. A turma reúne juristas, administradores, contadores, engenheiros e profissionais da educação e da saúde pública, e o projeto pedagógico trata essa heterogeneidade como ativo.

As aulas presenciais são na unidade FESSUL Varginha (R. Maria Benedita, 78, Vila Pinto), às sextas, das 16h às 22h, e aos sábados, das 8h às 17h, em dois finais de semana por mês. A abertura é a Aula Magna de 03 de novembro de 2026, terça-feira, às 19h00, ministrada por Gustavo Oliveira Chalfun — Presidente da OAB/MG e cofundador da FESSUL — e por Durval Ângelo Andrade — Conselheiro-Presidente do TCE/MG. A conclusão está prevista para abril de 2027. O calendário com as datas de cada mês é apresentado na reunião e na ambientação.

O desenho foi feito para isso: o presencial fica concentrado em dois finais de semana mensais, e as 180 h a distância são cumpridas no horário de cada um — videoaulas de 25 a 45 minutos, leituras dirigidas com roteiro semanal e fóruns assíncronos. A única atividade com hora marcada no AVA é a tutoria síncrona quinzenal. Atenção: a frequência de 75% é apurada tanto no presencial quanto nas atividades virtuais com prazo.

O investimento é de R$ 9.300,00 por aluno, em 6 parcelas mensais de R$ 1.550,00 — o que equivale a R$ 25,83 por hora-aula nas 360 horas. As condições especiais do seu município são apresentadas na reunião, caso a caso, conforme o número de participantes e o perfil do órgão. Não há percentual ou tabela divulgados nesta página.

Não. O curso é ofertado pela FESSUL, instituição de ensino superior privada, que matricula, cobra e certifica. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participa por cooperação técnica, sem ônus, na forma do Termo de Cooperação nº 001/2026: a Escola de Contas Professor Pedro Aleixo indica docentes para os módulos III, IV, V e VII, e o certificado traz sua chancela e participação técnica. Essa é a extensão exata do vínculo. Autoridades do Tribunal integram o programa em papel acadêmico declarado — o Conselheiro Licurgo Joseph Mourão de Oliveira no Módulo III, o Diretor da Escola de Contas João Batista Miguel no Módulo VII e o Conselheiro-Presidente Durval Ângelo Andrade na Aula Magna de abertura —, o que é coisa distinta de endosso comercial: elas ensinam no curso, não o recomendam.

Não, e nenhum curso pode garantir isso. O que a formação oferece é competência técnica: ler um parecer prévio, distinguir contas de governo de contas de gestão, identificar irregularidade insanável, estruturar controle interno, instruir uma defesa em processo de contas. A decisão continua sendo do órgão de controle competente.

É o registro do interesse do órgão — prefeitura ou câmara — e dos servidores indicados, para que a coordenação apresente as condições daquele município em reunião. Não garante vaga nem gera cobrança. A matrícula se efetiva no portal eletrônico da FESSUL, com entrega digital de diploma, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço, currículo e foto recente, e a admissão segue a ordem cronológica de inscrição até o preenchimento das 60 vagas.

São 60 vagas, em turma única. Não há prova: a admissão segue ordem cronológica de inscrição até o preenchimento integral das vagas, formando-se, a partir daí, lista de espera para eventual abertura de turma adicional. A inscrição é processada pelo portal eletrônico da FESSUL, com entrega digital de diploma, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço, currículo e foto recente.

São 180 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem próprio da FESSUL — 22,5 h por módulo, distribuídas entre videoaulas estruturadas (4 h), leituras dirigidas e exercícios (6 h), fórum e tutoria (3 h) e a avaliação disciplinar (2 h). O AVA tem material por módulo, fóruns moderados, mensageria com tutoria e coordenação, entrega de trabalhos com controle de prazo e biblioteca virtual.

Havendo frequência mínima atingida, abre-se o PDR — Programa de Dependência e Recuperação, mediante requerimento formal no prazo regulamentar: acesso renovado ao conteúdo do módulo no AVA e avaliação virtual substitutiva, cuja nota passa a valer para aprovação. O prazo máximo de integralização do curso, incluído o PDR, é de 9 meses contados da aula inaugural.

A frequência mínima é de 75% em cada módulo, e a insuficiência de frequência reprova por si só, independentemente da nota. O abono de faltas só é admitido nas hipóteses previstas em lei federal — alistamento militar, serviços religiosos (com compensação acadêmica), licença-gestante e gala/nojo —, sempre com documentação em prazo. Outras ausências, ainda que justificadas medicamente, não geram abono, mas podem facultar trabalho substitutivo, a critério do docente e da coordenação.

Sim. O Trabalho Aplicado Final é obrigatório: individual, autoral, de caráter técnico-profissional, com 15 a 30 páginas em padrão ABNT (sem anexos), articulando no mínimo três dos sete módulos teóricos, com orientador individual designado pela coordenação. A apresentação é presencial, no seminário integrador, perante banca de 2 avaliadores — um docente do curso e um representante do TCE/MG, sempre que possível —, com 15 minutos de exposição e 10 de arguição. Os conceitos são Aprovado, Aprovado com Recomendações ou Reprovado.

Certificado de Conclusão de Curso de Especialização emitido pela FESSUL, acompanhado de histórico escolar com disciplinas, cargas horárias e notas, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018, com menção — nos termos do Termo de Cooperação nº 001/2026 — à chancela e à participação técnica da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo e do TCE/MG. A emissão ocorre em até 90 dias da conclusão integral do curso, cumpridos os quatro requisitos cumulativos: 75% de frequência, 7,0 em todos os módulos, conclusão do Módulo VIII com trabalho final aprovado em seminário e adimplência financeira plena.